United States or Eswatini ? Vote for the TOP Country of the Week !
Dir-se-ha que as nossas leis hypothecarias serão reformadas como acto preliminar á creação dos bancos? As nações mais adiantadas teem consumido annos e annos em estudos e tentativas para reformar essas leis, que prendem directa ou indirectamente com todo o direito civil, e ainda não o teem completamente alcançado.
Na creação da Caixa de Soccorros, que submette á approvação, e para que pede a iniciativa do Governo, esta camara tomou para ponto de partida o tributo municipal, em vez da esperança de obter capitaes alheios para gerir. A razão é simples: não os obteria senão por um preço que o estado da agricultura do concelho não comporta. Considerações mais largas a este proposito talvez aqui tivessem cabida, mas ella contenta-se com o que já ponderou, e que no caso especial é decisivo. Conhecendo pelos exames a que procedeu sobre a materia, que o grande mal consiste nas usuras a que o lavrador tem de sujeitar-se para obter os meios de executar os amanhos annuaes, foi sobretudo este mal que procurou combater. Se a usura espreita as necessidades instantes, que regularmente vêm assaltar o cultivador no grangeio annual, é ahi que deve ser repellida. A Caixa de Soccorros emprestará annualmente e só annualmente. D'este principio resultam a possibilidade e a proficuidade da instituição. Resulta: 1.^o que sendo a hypotheca do emprestimo os fructos em vez do predio, as questões hypothecarias desapparecem com um pequeno favor da lei, e sem offensa grave do direito de terceiro: 2.^o que limitando-se a quantia mutuada ao equivalente da renda liquida do cultivador, reduzida ainda a tres quartos para obviar aos inconvenientes das alterações inevitaveis n'essa renda, a Caixa, obrigada a subministrar apenas sommas comparativamente modicas, poderá multiplicar os emprestimos e, recolhido integralmente o capital todos os annos, salvo nos de escacez completa, estará sempre habilitada com recursos para renovar opportunamente o beneficio: 3.^o que limitando-se a emprestimos annuaes a mesma Caixa, evitará um dos grandes escolhos dos bancos hypothecarios, a absorpcão de capitaes avultados por um periodo indeterminado ou demasiado longo; isto é, evitará a causa mais ordinaria da ruina dos bancos hypothecarios: 4.^o que por esta mesma razão deixará de cair na justificada censura, que mais de uma vez se tem feito aos bancos territoriaes, de favorecerem a paixão excessiva pela propriedade, paixão vulgar no homem do campo, e a que se póde chamar o vicio da terra. Este vicio produz, mais frequentemente do que se cuida, a ruina do cultivador. Ha uma observação feita já por toda a Europa, e que é facil de fazer em Portugal. O lavrador que póde obter um capital por tempo indeterminado ou assás longo, não procura em regra dar maior intensidade ou aperfeiçoamento, á cultura do predio que cultiva: tracta de dilatar o grangeio. Ás difficuldades com que luctava accrescenta maiores, endivida-se cada vez mais; cada vez faz maiores sacrificios até que completamente se arruina.
Palavra Do Dia
Outros Procurando