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Atualizado: 11 de junho de 2025
Mas já não estava na mão de D. José Barbosa, ou de quem quer que foi que riscou esses capitulos, o privar a posteridade da gratificação de saber quaes esses effeitos da neglicencia e nenhum exame do Chronista, que El-Rei Dom Manoel encarregou de escrever a historia do Fundador da Monarchia Portugueza.
A 10 de Maio Caldeira Brant e Gameiro visitavam Canning, então convalescendo de um ataque de gotta em Combe Wood, casa de campo do conde de Liverpool, e ouviam da sua bocca a agradavel noticia de que D. João VI havia afinal accedido a reconhecer como Imperador do Brazil o Principe Herdeiro de Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado de obter do Governo Imperial algumas concessões e favores commerciaes em gratificação por aquelle acto, que entretanto nada tinha de espontaneo, e como indemnização do prejuizo que a Portugal occasionava a separação do Brazil.
Assim generalisado cada vez mais, o beneficio, instituição, como acabamos de vêr, radicalmente romana, tornou-se um modo vulgar de usufruir a terra. Na essencia, porém, o que era elle? Certa forma economica de retribuição. Era o soldo, o ordenado, o vencimento, a gratificação, pagos em troco de serviços, entre os quaes, n'aquella épocha tormentosa, avultuava mais que todos o tracto das armas.
Peremptoriamente é acaso alguma força physica ou moral, que lucte com a cousa mais robusta deste mundo, a teima municipal? O justo pensamento de substituir a gratificação fixa pela gratificação fluctante foi, portanto, um pensamento completamente inutilisado.
Quando muito seria isto materia d'instrucções do governo aos seus subalternos. No artigo 4.^o repete-se a doutrina do § 1.^o do artigo 15.^o da lei, em que se concedem trinta mil réis de gratificação aos professores d'ensino simultaneo, que o substituirem pelo ensino mútuo.
E, n'este entretanto, a familia do jornalista, esposa e tres filhos, bellissimas e adoraveis crianças, viviam da gratificação mensal do commandante: Dez mil reis.....................................
Substituida esta gratificação fixa pela gratificação fluctuante da proposta, e encarregada a camara da inspecção das escholas, a victória das picaretas e da cal delida era irremediavel, e a gratificação passava da bolsa do professor para a do ferreiro da aldeia; porque os vereadores tinham nas suas mãos o impedir que o número dos alumnos excedesse os maximos estabelecidos no artigo 5.^o da proposta; não só como inspectores, mas como auctorisados a impôr ou perdoar, ad libitum, as mulctas aos paes e tutores omissos.
E em casa, quando Ermelinda veio recebel-o ao cimo da escada, contou-lhe a proeza do Alberto, muito satisfeito, alegre com a desopilação d'aquelle peso do relatorio e contas, a gratificação a entre-sorrir-lhe no meio dos seus embaraços. O Alberto deu-se uns ares de modestia recolhida
Suppondo, porém, que este maximum estabelecido na proposta, além do qual devia começar o vencimento municipal dos professores, assentava sobre fundamentos estatisticos, ainda assim, o defeito da inutilidade, que se notava no artigo correspondente da lei de 15 de novembro, ficava subsistindo na proposta de 16 de julho. Bastaria porventura dizer: esta gratificação será paga peremptoriamente?
Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e não tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Além do soldo da patente, recebiam a gratificação mensal de duzentos mil reis.
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