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Atualizado: 12 de junho de 2025
A lei wisigothica, porêm, ainda em vigor na monarchia néo-gothica, estatuia a respeito destes consorcios, não devidamente consentidos, entre servos de differentes donos uma regra clara e exequivel. Aquelle dos dous senhores que se aproveitara desse acto irregular, que se appropriara por tal meio o servo ou a serva alheios, perdia os dous conjuges e a respectiva prole em beneficio do que fora espoliado . Se a situação dos servos originarios não tinha mudado, porque não se applicava a lei? Que a divisão das familias, quer como a entende o sr. Muñoz, quer como eu a entendo, constituia já a jurisprudencia ordinaria do seculo XI é uma cousa de que os documentos citados por elle, e outros que poderia citar, não permittem que se duvide. Porque se oblitterou a lei wisigothica nesta parte?
A monarchia pura tinha envelhecido muito e depressa para ser exequivel salval-a por meio da transfusão de idéas e principios repugnantes á sua índole, contrarios aos preconceitos e crenças do povo e das classes elevadas, e sem base firme em que assentasse uma construcção duravel.
São ephemeras, heterogeneas e repugnantes ou pairam ainda nos dominios da aspiração doutrinaria, remotamente exequivel.
De todos esses arbitrios o mais simples e o que parece mais justo e exequivel é o de considerar taes bens como ainda vinculados em relação ás dividas contrahidas, limitando-se o direito do credor á percepção da renda, durante a vida d'aquelle ou d'aquelles que contrahiram o encargo, se n'este periodo não se verificar a amortisacão completa.
Antes julgo mais preferivel e exequivel, toda e qualquer batida parcial com esperas colocadas no local proprio, porque desta maneira não se estragam as cearas de cada um, e só sim se batia o mato destinado a tal batida ou monteria parcial, aonde se presumia ou sabia de estarem os lobos ali escondidos.
Que nos cumpre, pois, fazer, se quizermos chegar a um resultado practico e exequivel na questão dos vinculos? Não é combater radicalmente a sua existencia: é combater o que n'elles ha evidentemente nocivo. O facto de certa qualificação nobiliária ser dada a certos individuos não perturba a sociedade a que elles pertencem. Sabemos por experiencia o que valem e o que podem essas qualificações.
A Carta encerrava em si o processo da propria reforma, processo aliás prudente, regular, exequivel.
Sinceramente confessamos que o unico meio simples, exequivel, pacifico, não de cohibir os abusos do capital pela negação das suas funcções economicas, e pela condemnação da propriedade; mas de o cohibir nos excessos com que muitas vezes opprime o operario, consiste em habilitar este para se transformar de proletario em modesto proprietario.
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