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Atualizado: 1 de junho de 2025
Com effeito, este si por um lado julgava bem parada a libertação effectiva das colonias americanas, desde que a França estava disposta a reconhecer em Julho de 1825 a independencia de São Domingos, por outro lado sentia pressa em ver garantido o principio monarchico nacional, sempre ameaçado pela fermentação republicana no Norte do Imperio e pela insurreição aberta de Montevidéo, combinada com a attitude aggressiva de Buenos Ayres.
Além de estabelecer várias provisões, por assim dizer avulsas, tendentes a torná-la effectiva, qualquer lei sobre instrucção primaria deve attender a seis pontos principaes: 1.^o, materia da instrucção: 2.^o, organisação das escholas; 3.^o, methodo do ensino; 4.^o, assegurar a concorrencia, a capacidade e ao mesmo tempo a sustentação dos professores; 5.^o, direcção das escholas; 6.^o, frequencia dos discipulos.
O primeiro de todos, na opinião do celebre historiador, era a natureza especial da propriedade territorial, effectiva, inteira, hereditaria, e todavia havida de um superior e envolvendo na posse, com pena de commisso, certas obrigações pessoaes.
2.º Pelo emprego de gente de Tete. São conhecidos os relevantes serviços que ultimamente tem prestado ao paiz o governador d'este districto, e como a nossa occupação effectiva de vastos territorios ao sul do Zambeze entre Tete e Zumbo se tem realisado com o auxilio do capitão mór do Zumbo, Araujo Lobo e do capitão mór de Chicoa, o mosungo Ignacio.
Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus juizes mais detestaveis que os de Portugal, senão porque presentiam com notavel intuição que a responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual confiavam os ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva senão excepcionalmente, não passava de garantia illusoria da honesta distribuição da justiça.
Na parte em que a commissão tem de responder pela conservação dos monumentos nacionaes, é preciso, a meu ver, que ella se complete, tanto no programma dos seus trabalhos como no pessoal que tem de pôr em execução esse programma, não de um modo como até hoje officioso e facultativo, mas rigorosamente obrigatorio, sendo-lhe indispensavel para esse effeito a aggregação e a collaboração effectiva de dois architectos, a presidencia do sr. ministro, e a publicação periodica de um boletim em que regularmente se communiquem ao publico os resultados do trabalho feito.
O erro dos escriptores democraticos, que entendem ser possivel a destruição effectiva de uma classe aristocratica, procede de confundirem a fidalguia hereditaria com a do corpo aristocratico; de tomarem a especie pelo genero.
Muito antes da occupação Ingleza, que se não tornou effectiva senão em 1806, èpocha em que a Inglaterra se apossou definitivamente do Cabo pêla fôrça, desprezando as convenções da paz de Amiens, que restituia aquella colonia aos Hollandezes, ja muito antes os colonos fugiam aos vexames do govêrno da Hollanda; e internando-se no continente iam longe estabelecer-se onde encontravam bons terrenos para cultura e bons pastos para os gados; preferindo brigar com o gentio e prover á sua propria defêsa, a estar em relações e sôb a protecção de um govêrno que os tornava verdadeiros escravos.
Consiglieri Pedroso, mais positivo, estabeleceu um programma em que prevalece o do ut des, a troca de vantagens e serviços capazes de apertar os laços que prendem a patria de Camões á de Gonçalves Dias. A forma pela qual se virá a tornar effectiva essa solidarizacão decorre forçosamente das bases que se adoptarem para a conseguir.
Se esta força se póde tornar effectiva, se a mudança é real e, n'este caso, se tem como resultado a melhoria promettida, eis o que convém saber para avaliarmos a sua influencia e beneficios.
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