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Atualizado: 2 de julho de 2025
Quando entrei n'esta casa, disse-lhe francamente as minhas tenções. Como ellas não estavam dependentes dos thesouros de meu pae, a perda d'esses thesouros não as alterou na minima cousa.
Annexadas ao imperio, carregadas de impostos, conservaram, no emtanto, uma tal ou qual autonomia sob a auctoridade absoluta de chefes escolhidos pelo vencedor no partido aristocratico de cada uma, responsaveis pela obediencia e fidelidade dos seus concidadãos e dependentes do satrapa da respectiva provincia. Isto durou pouco mais de meio seculo.
Um só facto basta para evidenciar a vantagem d'esta especie de ensino na economia domestica: As classes de cosinha da instituição britanica estão divididas em varias secções dependentes do orçamento a que as familias teem de cingir as suas despezas; ha uma secção destinada a ensinar os meios de alimentar do modo mais hygienico e mais agradavel uma familia que não possa applicar á cozinha mais que uma verba de 1$600 réis por semana!
Uma vez decretada essa lei fundamental, e assignalada a responsabilidade em que incorrem os que a transgridam, deveriam formar-se as commissões regionaes, dependentes da commissão central, e incumbidas, em suas localidades, da guarda e da conservação dos monumentos e dos objectos d'arte.
Pelo art. 1.º do decreto de 10 de dezembro de 1852, ficou «competindo ao Ministerio Publico a accusação de todos os crimes e contravenções, de que trata o Cod. Penal, com unica excepção dos casos em que o mesmo Cod. torna essa accusação, ou a continuação d'ella, dependentes da queixa, ou do consentimento das pessoas offendidas, ou de seus paes ou tutores.» Ora o Cod.
Pelo tratado de Munster de 1648 entre Hollanda e Hespanha, esta reconheceu a independencia d'aquella, cedendo-lhe não só as conquistas já feitas nas possessões portuguezas, ao tempo que estas eram dependentes da monarchia hespanhola, mas dando-lhe além disso o direito sobre as que de novo fossem adquirindo na India e Brasil.
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