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Atualizado: 28 de julho de 2025
Para se afirmar que entre a lei constitucional e a lei ordinária ha uma diferença de conteúdo jurídico seria indispensável afirmar que elas produzem efeitos jurídicos diversos, porque o fim visado não caracterisa o conteúdo do acto jurídico, que só pode ser definido pelos efeitos jurídicos que cria.
Posto não haver que meditar sobre o já definido plano da publicação e em grande parte executado, a escolha, interpretação e cópia dos diplomas que tinham de ser agrupados, exigiam além de consumada competencia na materia, aturado labor pbysico e mental.
Mas se nesta parte o opusculo não era mais que o inicio de uma propaganda de piedade destinada a moderar ódios ainda subsistentes entre vencidos e vencedores, nelle aproveitava o Autor o ensejo para de certo modo deprimir em transparente allusão, o ministro que referendara o decreto de 1834 sobre corporações religiosas, notando que o pensamento deste decreto, no que tivera de alcance na operada transformação social, não era invento de alguem que isoladamente pretendesse jactar-se da sua concepção, mas subordinado aos anteriores decretos da dictadura e desde muito tempo definido e amadurecido em todos os espiritos liberaes.
Mas nada d'isto está definido, nada disto está executado e, no entanto, nós vemos perfeitamente n'aquellas manchas que o quadro seria assim. Ora esta particularidade, este modo de fazer os estudos é que só é peculiar a quem nasceu para ser artista, e Antonio Costa é-o e em alto grau.
Não sei o que é; mas sei que se póde admirar uma mulher sem a desejar, que se póde desejar sem a amar. O amor não está definido, nem o póde ser nunca. O amor verdadeiro; que as outras coisas não são isso. Eu vivi poucos mezes em Inglaterra; mas foram os primeiros que posso dizer que vivi.
Todos os conflictos da nobreza com a Corôa proveem, não de uma questão de ambição politica, não de um pensamento definido de emancipação revolucionaria, como a do clero; mas da avareza, da cubiça, da brutalidade pessoal dos homens, nos quaes é mistér incluir tambem os reis.
A cidade do Tejo dava mais do que um centro de vida organica, dava um destino definido o maritimo a uma nação que na terra da Hespanha não tinha individualidade, nem por uma indole homogenea e particular dos habitantes, nem por uma conformação especial e autónoma do territorio.
No meio d'ella desenha-se um grande quadrado de 31 metros de lado, exactamente a largura da nave, definido pelos angulos internos de quatro enormes pilares muito elevados, sobre os quaes veem apoiar-se quatro grandes arcos de volta inteira. Repousando sobre os fechos d'estes arcos, ergue-se uma cupula colossal, cujo diametro é, portanto, egual ao lado do quadrado.
Lá quanto a um plano inteiramente definido, é coisa que ainda não tenho, nem o posso ter: tudo depende das circumstancias. Antevejo até algumas difficuldades. ... Se aquella pêga, aindagora, esteve-me para ahi a grasnar um chorrilho de pessimas noticias.
Como, porém, não está ainda definido o programma geral e harmonico da revolução, como a tendencia progressiva das multidões indisciplinadas se basea no sentimentalismo esteril ou no phantastico ideal methaphysico dos phraseadores eloquentes, succede que todo o esforço revolucionario representa para a sociedade um perigo de desordem, de incoherencia e de anarchia.
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