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Atualizado: 16 de outubro de 2025
Basta para o conhecer saber-se o que no nosso systema fiscal se entende em regra por imposto de consumo, á vista do Codigo Administrativo e leis correlativas. O imposto de consumo unicamente se póde verificar na venda a retalho.
A fé decreta a reprovação final dos gentios, dos infieis, dos hereticos e até a reprovação final e eterna d'um grandissimo numero de catholicos; crê n'isto como no peccado original, como na hereditariedade do crime e do castigo, bem como na graça da salvação coisas correlativas e de todo o ponto inseparaveis.
Esta idéa de dever que se manifesta nos documentos presuppõem a do direito. O escravo não tem deveres; porque as cousas são incapazes delles. Nos proprios tempos barbaros dever e direito são inseparaveis; porque as duas idéas são forçosamente correlativas.
Mas não se manteve nem podia manter-se. A seccura do racionalismo, além d'ignorar as necessidades psychologicas da imaginação e da phantasia, temperando de devaneio poetico as durezas da existencia, esqueceu tomar em conta as particularidades da raça e da historia de cada povo, com as suas concepções religiosas e as inclinações moraes correlativas, sentimentos a que correspondem necessidades de realisação pratica, que levaram seculos a crear e não se destroem n'um dia por um simples gesto de quem manda, ou seja imperador ou tribuno, victima da fé em uma uniformidade absurda, tomou por crime sujeito a sancção penal o que não estivesse d'accordo com a deducção de principios abstractos, e assim preparou a reacção e a propria desgraça, congregando contra si todos os elementos violentamente excluidos do seu plano ou por qualquer causa contrariados.
Esse sentido especial e perfeitissimo, denominado consciencia, a faculdade de julgar que possue a intelligencia humana. As similhanças mostram-se ainda mais intimas. As noções do espaço e do tempo são inseparaveis. A nossa intelligencia não pode conceber uma sem a outra. O bello, o bem e o justo manifestam a mesma qualidade. São noções correlativas.
Marques Pereira, ao governo portuguez que exija a manutenção dos direitos, sabendo-se que este não tem cumprido, e que não mostra meios nem disposições para cumprir, as correlativas, obrigações; é que nos parece se póde dizer desejo de obstinada lesão contra o direito e a justiça natural.
Tal era o testamento do conde; já deixava ao filho uma nação constituida nas suas duas faces parallelas e correlativas: a nobreza, os concelhos. «E depois que houve castigado o filho d'estas cousas e outras muitas que aqui não dizemos, morreu.» Assim tambem succedera a D. Urraca, perdida de amores pelo conde de Trava.
De concessão em concessão, talvez, ou pelo menos em parte, pelo cansaço das proprias guerras e luctas, e muito pelo desengano da felicidade que tardava e não se approximava só pelo effeito de derrubar o passado, succedeu á furia da justiça a ancia d'ordem, vaga negação da liberdade, declarada exigencia do restabelecimento da regra e da imposição, restaurando, com as penas correlativas, obrigações e deveres sociaes d'outros tempos que a revolução desprezára e contestára.
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