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Atualizado: 1 de julho de 2025


E estas doutrinas assim propagadas por entre as massas, imbuidas por uma parte da imprensa sem outra continencia, senão a que lhe resulta da arrogante confiança que tem na impunidade, poderão taes doutrinas quando assim manifestadas, constituir a opinião publica e tornal-a digna de ser tomada em consideração?

Na minha opinião, os codigos barbaros, considerados cumulativamente e no todo de cada um d'elles, longe de representarem as instituições juridicas iniciaes, espontaneas, da varias tribus germanicas que, avassallando as provincias do imperio, começavam a constituir as nações actuaes, representam antes a lucta da esplendida civilisação que expirava e dos arrebóes da civilisação que ia nascer com a barbaria triumphante.

O estudo que comprehende todos os outros estudos, e que deve, portanto, constituir o ponto culminante da instrucção, é a theoria e a pratica da educação da infancia. Estas palavras de Herbert Spencer, o philosopho mais notavel da moderna Inglaterra, um grande pensador, um chefe de escola, provam de sobejo até que ponto, aos olhos do homem que medita, avulta hoje o grande problema da educação.

Com os productos do trabalho de todos deve subsistir a sociedade, e com os productos do trabalho da sociedade, effeituado por todos, deve subsistir cada individuo. A massa do trabalho da sociedade, que deve constituir a sua riqueza, deve constituir a propriedade social, commum ou publica.

Em breve, porém, todo o territorio desde as margens do Minho até o Tejo foi destroncado definitivamente da Galliza, para constituir um vasto senhorio, regido pelo conde Henrique, e sujeito apenas á supremacia da corôa leoneza.

Ao lado, porém, ou mais exactamente, abaixo d'este grupo, estava outro que não era fadado, como elle, para constituir, passados seculos, a parte mais numerosa e respeitada, senão a mais rica e mais culta da classe media a dos proprietarios ruraes e agricultores.

Talvez em nenhuma questão de direito publico, o legislador deva ser mais cauteloso em não ferir o dogma da igualdade dos cidadãos perante a lei, do que em materia de tributos. Era todavia n'esta relação que os habitantes do denominado termo de Lisboa, pareciam constituir uma classe de ilotas no meio da população portugueza.

Que restava, pois, para constituir a propriedade da corôa, ou, com mais rigorosa expressão, os bens do estado?

Reunindo a um vasto e forte saber geral a paciencia do erudito e o escrupulo do critico, esses trabalhos não respiram a pedante seccura do especialismo, e se não constituem, nem podem constituir uma historia nacional, fizeram com que os problemas das origens sociaes e politicas da nação portugueza fossem por uma vez resolvidos.

Pois bem, senhores: se a razão, se a humanidade, se a justiça, se a consciencia, se os interesses do mundo, se as bençãos do tempo e da Eternidade, se todos os premios de Deus, emfim, nada podem comvosco, possam-n-o, ao menos, as suas ameaças, castigos e maldições, que vão constituir a sua lei perfeitamente obrigatoria. Eis o seu ultimo caracter. ¿Recusais a misericordia de Deus?

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