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Atualizado: 14 de julho de 2025
O exordio evoca o seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios, propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos americanos.
Lembra-te como n'uma noite pura, serena e estrellada, aquelles dous se despediram um do outro no meio do valle, como se despediram tristes, duvidosos, infelizes, e ja outros, tam outros do que d'antes foram. N'essa mesma noite, a ordenada confusão de um grande movimento de guerra reinava nos postos dos constitucionaes. Á longa apathia de tantos mezes succedia uma inesperada actividade.
Em verdade desde que se não applicassem ao Brasil as disposições constitucionaes sem o consentimento dos seus deputados, era licito esperar que, mediante a intervenção destes, a assembléa constituinte decretasse novas resoluções ao gosto dos povos ultramarinos . Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os votos dos poucos que nelle assistiam.
Neste anno as sessões da Assembléa Geral Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2 importantes projectos, o das Reformas Constitucionaes, e do banimento do Ex-Imperador. Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.
Logo sobre as noticias da entrada triumphal viera a sangueira, a chacina dos combates, investidas ferozes contra o Porto, e a cidade em risco de invasão, laços constitucionaes deitados fóra, gente prestes a fugir pela barra, militares rapando os guerreiros bigodes.
Aqui, nas longas e terriveis luctas da última guerra de successão, esteve muito tempo o quartel-general do marquez de Saldanha. Alguns dythirambos se fizeram; alguns echos das antigas canções bacchicas do tempo da guerra peninsular ainda acordaram ao som dos hymnos constitucionaes. Mas o systema liberal, tirada a epocha das eleições, não é grande coisa para a indústria vinhateira, dizem.
Fiada ja n'este respeito e estima geral, Joanninha fôra extendendo, de dia a dia, as suas excursões pelo valle. Ultimamente costumava ir, pelo fim da tarde, até um pequeno grupo de alamos e oliveiras que ficava mais para o sul e perto do logar donde, á noite, se collocavam as derradeiras vedetas dos constitucionaes.
Além dos bandos constitucionaes, achou tambem ensejo de desfraldar bandeira o velho e respeitavel partido absolutista: respeitavel na sua quéda, e ostracismo sem limite, pela coragem da abnegação, e pelo inquebrantamento da sua fé. Este ultimo grito de revolta, chamou tambem os velhos ao campo da batalha.
Para que se colocaram então, a par, normas de natureza jurídica diversa num diploma que devia caracterisar-se pela sua natureza jurídica única? Dir-se-á que esses princípios não rigorosamente constitucionaes se colocam na Constituição para que, por contacto, se fixem com um certo caracter de permanência?
Ninguem, porém, excedeu ao grande jurisconsulto, que expiou na torre de S. Julião, onde morreu, o seu amor da liberdade , na lucidez da exposição, na copia das razões e na analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, na apresentação da queixa ás relações o vicio apontado.
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