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Atualizado: 21 de junho de 2025
Que Sua Magestade he o Soberano Senhor de fundar Universidades ou Escolas onde se ensinem as sciencias naturais, e as Civis, naõ dependendo estas por nenhum principio da auctoridade Ecclesiastica: que tem a mesma para decorar com honras aos que tiverem estudado com applauzo, sem intervençaõ do Summo Pontifice, ou dos Bispos.
Das reformas politicas feitas por Leovigildo restam-nos vestigios, embora obscuros e fugitivos . A revisão das leis civis e criminaes era um conectario natural d'essas reformas, factos ambos tornados indubitaveis pela affirmativa de uma testemunha tal como o celebre bispo de Sevilha.
Quando cheguei á rua tinham comparecido alli um sem numero de revolucionarios civis que em nome da lei me intimavam a entregar-me á prisão por ter incorrido no crime de ser germanophilo na pessôa de um funccionario do Estado e casado. N'esse dia de Agosto com toda a gente nas praias, Lisboa tinha o aspecto nú e vasio de um ascensor parado que já não funcciona.
Elle mostra o ardor arrefecido e impotente de um velho sangue que se decompõe e se dessora. A idéa que elle tem no cerebro é uma idéa que se extingue. Ha cem annos s. ex.ª teria proposto o carcere, a tortura, a fogueira, para o mesmo crime para que hoje pede apenas, gaguejadamente, a demissão do professor e o processo pelos tribunaes civis. Inclinemo-nos diante de tão manifesta mansidão!
As lutas civis de Portugal arrojaram a estas praias em situação bem lamentavel caracteres illustres, camaradas seus, e talvez... de certo amigos e companheiros de combates, de perigos, e de gloria. Vinha entre elles o Chefe do Estado Maior de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança . O Sr.
A emphyteuse, collocada no meio destes dous extremos, se for simplificada e constituída de um modo accorde com as idéas e costumes das sociedades modernas, será sempre uma das mais sensatas e beneficas instituições civis, e os seus resultados immensos nas crises sociaes que despontam no horisonte.
A representação das nações junto do Papa e as relações entre elle e os diversos governos são relações exclusivamente de direito interno e não dizem respeito ás relações diplomaticas existentes entre as pessoas soberanas eguaes e autonomas que constituem a sociedade juridica dos povos civis.
Todo o fim, e todo o cuidado daquelles primeiros Mestres, era de formarem hum perfeito Christaõ, e naõ pensavaõ ensinar aos seos discipulos aquelles conhecimentos necessarios para viver no Estado civil, ou para o servir nos seos cargos: Estavaõ aquelles piedosos Christaõs taõ fóra de servir a Republica, que tinhaõ entaõ por peccado assentar praça de soldado, ou ser Juiz para julgar cauzas Civis ou de Crime.
Constituição do poder legislativo com os delegados representantes de cada municipio, eleitos nas assembléas dos circulos pelos seus contribuintes. Abolição do recrutamento e das matriculas maritimas. Serviço militar voluntario. Sujeição dos militares ás leis e aos tribunaes communs nos casos de offensas de direitos civis e politicos.
Appareceram ainda difficuldades de diversa natureza, contrariando fortemente a propaganda nos quarteis e o aliciamento de elementos civis, e a situação só melhorou quando a familia real partiu para Villa Viçosa, «simplificando bastante o programma pela suppressão d'um dos seus numeros mais difficeis e delicados...»
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