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Atualizado: 4 de julho de 2025
Faço saber que José Ferreira Pinto Basto me representou por sua petição, que elle pretendia erigir para estabelecimento de todos os seus filhos com egual interesse, ainda mesmo os menores logo que cheguem á idade competente, uma grande fabrica de louça, porcelana, vidraria e processos chimicos, na sua quinta chamada da Vista Alegre da Ermida, freguezia de Ilhavo, comarca de Aveiro, visinha á barra, pedindo-me que eu houvesse por bem de auctorisar este estabelecimento na fórma proposta e conceder-lhe a isenção de direitos de todos os materiaes que necessarios lhe forem para a sua laboração; assim como tambem das manufacturas que exportar para o Brazil ou para qualquer parte deste reino e dos paizes estrangeiros, e todas as mais graças, privilegios e isenções de que gosam, ou gosarem de futuro as fabricas nacionaes, e particularmente a dos vidros da Marinha Grande, no que lhe forem applicaveis; e tendo em consideração, ao dito requerimento, e constando-me por informação do corregedor da comarca, a que mandei proceder, que o projectado estabelecimento deve ser de grande utilidade para os povos pela vastidão dos seus differentes ramos; que é construido em edificio proprio, em que já se teem feito avultadissimas despezas; que o seu local é o mais vantajoso por ficar nas margens de um rio navegavel, rodeado de pinheiros e outras materias combustiveis, assim como de excellentes barros, areias finas e brancas, e seixo crystallisado, tudo proprio para as vidrarias e porcelanas, como se tem verificado por felizes ensaios; e finalmente que o supplicante é um dos negociantes mais ricos e grande proprietario de muitos predios, tanto n'aquella comarca, como nas do Porto e Penafiel, sendo além d'isso dotado de um genio emprehendedor, a quem as difficuldades não embaraçam, nem desanimam as despezas; por todos estes motivos: hei por bem de approvar o mesmo estabelecimento na fórma pedida, concedendo-lhe todas as graças, privilegios, e isenções de que gosam ou vierem a gosar as outras fabricas de identica natureza: e mando a todas as justiças e mais pessoas a quem o conhecimento d'esta pertencer, que assim o cumpram e façam cumprir como n'ella se contêm, sem duvida ou embaraço algum.
Mas para obstar á decadencia da riqueza na circumscripção municipal de Belem, decadencia evidente a todos os olhos e que o proprio Governo reconheceu, além d'essas despezas ordinarias a municipalidade tem de recorrer á reconstrucção de estradas geraes e caminhos travessos, pela maior parte intransitaveis, para o que se precisam sommas avultadissimas, despendidas com a mais severa economia, porque a linha das estradas e caminhos de todo o municipio equivale á extensão de muitas leguas.
Ahi a agua e o sol do estio subministrariam alimento a gados numerosos, e conseguintemente produziriam massas avultadissimas d'estrumes, cujos sobejos iriam gradualmente fertilisando os terrenos pobres adjacentes, onde tantas vezes o lavrador tem de contentar-se com tres ou quatro sementes.
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