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Atualizado: 17 de maio de 2025
Não foi nominal o escrutinio, mas houve na assembléa seguinte declaração de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem opposto á expedição militar. Se o silencio dos outros fluminenses significa que acompanharam a maioria, não têm excusa.
A materia era, todavia, conhecida de todos; emissarios d'el-rei e dos ministros da guerra e do reino, presentes á assembléa já lhes haviam communicado os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, a constituição de Cadix e não daria juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o deviam compôr.
Ao mais pequeno symptoma que indique augmento do mal recresce a faina geral. Com papas lhe acode Roma na região temporal; Dá-lhe sangrias Castella; põe-lhe um cauterio o allemão, emquanto mata o capão e ferve á pressa a panella a Italia no seu vulcão. Em França a magna assemblea revôlta, ignara, loquaz, discute se é agua raz ou se é forca a panacea n'este momento efficaz.
O furor de Affonso Henriques subiu de ponto com esta resistencia: "Pois bem!" disse elle, com a voz presa na garganta, depois de um olhar terrivel que lançou pela assembléa, e de alguns momentos de silencio. "Pois bem! Saí d'aqui, gente orgulhosa e má! Saí, vos digo eu. Alguem por vós elegerá um bispo..."
A commissão de policia e a commissão de regimento interno pronunciaram-se severamente contra o férvido ancião, propondo a ultima a sua exclusão da assembléa até que a justiça ordinaria julgasse o crime . Lino Coutinho e Antonio Carlos impugnavam o parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por conseguinte, o animo dos juizes.
Mas na véspera o Manoel Duarte, na Assembléa, á mesa do voltarete, annunciára uma fuga a Lisboa por tres dias, para tratar do emprego do sobrinho nas Obras Publicas. Pois corria a Villa-Clara pedir ao snr. Manoel Duarte que lhe comprasse em Lisboa um bonito guarda-solinho de sêda branca com rendas... O snr. Manoel Duarte tem gosto; tem muito gosto!
Adiantava-se d'esse modo, allegava o proponente, o trabalho da assembléa brasileira, porque, quando se reunisse, grande parte de seus membros havendo já accordado sobre as providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas.
Havendo o Decreto de 16 de Fevereiro criado hum Conselho de Procuradores das Provincias do Brazil, installa-se este no dia 2 de Junho. E tendo a Camara do Rio de Janeiro pedido no dia 20 de Maio a convocação de huma Assembléa Constituinte e Legislativa para o Brazil, o Decreto de 3 de Junho a convoca.
Em virtude dos tumultos occorridos na sessão de 15, communicou á assembléa a sua resolução de não comparecer a ella até que o tempo acalmasse os animos excitados com as cousas da America.
Além da Assembléa Geral, existem as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes de Provincia. O Executivo tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do Ministerio. O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes um é o Presidente do Conselho. Como parte do Executivo temos ainda o Conselho d'Estado, mas unicamente com voto consultivo.
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