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Além disso e em vista do exposto, se nas phases politicas internacionaes da Europa, o transito de tropas sería uma falta de cumprimento dos deveres da neutralidade, egual alcance não póde ter quando applicado ao caso especial da Africa; pois ainda que a Inglaterra estivesse empenhada numa guerra europea e Portugal fosse neutro, tal transito não affectava em nada os direitos das nações belligerantes.
Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente? Existe alli guerra publica e publicamente notificada? Teem elles os direitos dos partidos belligerantes? Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico? Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma guerra de Estado a Estado?
Chegando a Villa-Flôr com grande sequito, travaram-se alli os seus criados com os moradores da terra, e de ambas as partes belligerantes morreram quatro homens e sahiram doze mal-feridos. Tangeram os sinos a rebate. Levantou-se a povoação armada.
Os preciosos e insubstituiveis originaes não podiam ser confiados a transportes aventurosos, a correios irregulares e incertos, ás suspeitas da censura dos belligerantes, aos riscos dos torpedeamentos maritimos.
Os exercitos belligerantes entretinham-se em operações de pouca importancia, em conservarem para os seus governos os territorios occupados pela força, e não chegavam a travar uma lucta decisiva. Um estado de coisas assim violento, não podia prolongar-se sem grave prejuiso da nossa nacionalidade. O governo de Lisboa, fundado nas acclamações feitas a favor do snr.
Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do direito das gentes. Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado independente?
Em tal caso, a passagem de tropas pelo territorio do neutro, que fosse concedida egualmente a ambas as nações belligerantes, embora parecesse uma concessão reciproca; e portanto uma neutralidade passiva, não o será, por isso que por condições geographicas poderia tornar-se mais aproveitavel e vantajosa para uma do que para outra das nações em guerra.
As despezas das guerras civis quando os partidos belligerantes se equilibram, devem ser pagas pelo thesouro publico. A Junta merece a gratidão dos mutuantes pelos esforços que fez para obter para estes, das potencias interventoras, ou do governo de Lisboa o prompto pagamento. Vejam-se as instrucções dadas aos plenipotenciarios ou agentes da Junta encarregados das negociações.
D'ahi lhe resulta o dever de proceder imparcialmente para com os belligerantes, assim como o direito de ter o seu territorio immune e isento de quaesquer actos de hostilidade em que aquelles estão empenhados.
A neutralidade é um estado todo relativo. Ella póde sómente dar-se n'uma nação, perante outras duas ou mais nações em guerra. Não ha estado neutro sem que hajam belligerantes.
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