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Tal é o direito convencional, resultante dos tratados internacionaes, o qual constitue uma das phases mais importantes no direito publico de todas as nações civilizadas.
Disse elle: "Tudo o que é moderno, vivo, progressivo é hoje internacional. O Commercio e a Industria são essencialmente cosmopolitas. São-no egualmente a navegação, os caminhos de ferro, o teléphono e todas as grandes descobertas que constituem a gloria do nosso seculo. O futuro pertence ao cosmopolitismo, disse Littré. "A Sciencia e a Arte são profundamente internacionaes.
As Sociedades da paz teem por objecto favorecer uma troca frequente de informações e de propostas e auxiliar uma acção commum, sendo necessario. As Sociedades da paz foram convidadas a estabelecer relações com os differentes Congressos internacionaes, communicando-lhes as suas resoluções, e pedindo-lhes o seu apoio.
Outra administração succedêra no governo Portuguez; as cartas de lei de 3 e 17 d'outubro de 1840 authorisaram a realisação dos fundos, e o pagamento das reclamações; e novas negociações se hiam entabolando para chegar á convenção e ratificação de um tratado, pelo qual cessasse o estado anomalo que era a excepção mais insolita nas relações internacionaes.
Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da mediação.
Como resolvê-la? O supposto direito de propriedade litteraria domina em todos os paizes civilisados; quer dizer, em todos os paizes onde os que escrevem e imprimem constituem um poder irresistivel. Esse poder tem actuado nas relações internacionaes, como nas legislações. Os tractados sobre o assumpto prosperam a olhos vistos.
Na America septentrional, a formação de um grande estado maritimo e commercial, actuou nas relações internacionaes, desde que deu força aos principios favoraveis á bandeira cobrir mercadoria, e a garantir os direitos dos neutros.
Além d'isso, com o concurso do seu Bureau internacional permanente, esforçaram-se por indicar, tão claramente quanto possivel, as vias a seguir para combater o militarismo e para acostumar as massas a preferirem as soluções pacificas ás soluções violentas, em caso de questões ou conflictos internacionaes.
Os differentes congressos da paz emittiram successivamente os votos seguintes: 1.º Organisação de reuniões dos representantes de diversos paizes, afim de estudarem todas as questões internacionaes que podem ameaçar a paz;
Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza, respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou.
Palavra Do Dia