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Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do direito das gentes. Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado independente?
Não lhe vejo remedio senão recorrer ao bem parado dos Elysios, da Styge, do Cocyto e seu termo: são terrenos neutros em que se póde parlamentar com os mortos sem compromettimento serio, e.... Eis-me ahi no êrro de Camões e nas unhas dos criticos; e as zagunchadas a ferver em cima de mim, que fiz, que aconteci.... Mas, senhores, ponderem, venham ca: o que hade um homem fazer?
Na America septentrional, a formação de um grande Estado maritimo e commercial, actuou nas relações internacionaes, desde que deu força aos principios favoraveis á bandeira cobrir mercadoria, e a garantir os direitos dos neutros.
Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de neutros aos americanos revoltados?
Augusto Houzeau Delahaie, actualmente senador belga, foi publicado e commentado polo sr. E. Decamps, e em seguida enviado a todos os governos, sob a fórma de memoria, induzindo alguns Estados neutros a formarem o nucleo de uma primeira União internacional de arbitragem sobre as bases propostas. A conclusão de tratados de arbitragem permanente está hoje, mais do que nunca, na ordem do dia.
Seria este o caso de não ser innocente o transito de forças, e d'ahi resulta para os neutros o dever de o não permittir pelo seu territorio, como sendo a reciprocidade do direito que tem á inviolabilidade d'este.
A concessão ao Mexico equivalia pois á promessa de revisão incluida por Sir Charles Stuart no tratado com o Brazil, e que tinha igualmente por objecto esse principio da liberdade das mercadorias inimigas transportadas em navios neutros, cuja revogação d'entre os preceitos do direito maritimo a Inglaterra por muito tempo combateu, defendendo estrenuamente a faculdade de busca.
Depois de indicados os direitos e os deveres dos neutros, declararam esses mesmos congressos que os tratados que asseguram, presentemente, a certos Estados, o beneficio da neutralidade estão em vigor e que muito seria para desejar que se concluissem novos tratados, afim de estabelecer a neutralidade de outros Estados.
Estes principios, que regulam o procedimento dos neutros, teem applicação principalmente entre estados cujos territorios são confinantes com um ou outro dos belligerantes; pois é evidente que quando esta circumstancia não se apresentar, não póde praticamente dar-se tal applicação.
Tão absurdo vemos hoje um como outro systema, e a guerra de 1812, entre a Inglaterra e os Estados Unidos, não foi mais do que um deploravel resultado d'essa politica feroz, contra a qual os Estados Unidos se rebellaram, assumindo o nobre papel de defensores dos direitos dos neutros.
Palavra Do Dia