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Atualizado: 5 de junho de 2025
Art. 10.º A intervenção dos operarios nos regulamentos especiaes das differentes officinas; suppressão do direito usurpado pelos patrões de poderem castigar os operarios, por meio de multas ou de reducções nos salarios. A intervenção dos operarios nos regulamentos especiaes das differentes officinas é uma salvaguarda á dignidade e á saude da classe trabalhadora.
Mas a revolução não nos trouxe apenas a liberdade; deu-nos tambem a egualdade civil. E é, em nome d'essa egualdade, que temos o direito e o dever de reclamar a suppressão do «livrete», bem como todos os artigos do codigo que estabelecem a inferioridade da classe operaria perante a classe dos patrões.
Deixando, pois, de parte questões agora inuteis, venhamos a outros factos juridicos em que o sr. Muñoz vê a morte da personalidade, e que evidentemente não provam o que elle pretende, antes em parte demonstram que do mais ou menos incompleto dos direitos civis em individuos desta ou daquella classe nunca se poderá deduzir a escravidão, a não-personalidade, a suppressão absoluta desses direitos.
Alpoim, como de resto para toda a gente que ousava falar com franqueza, a franqueza permittida pelo dictador, a suppressão de D. Carlos seria o golpe decisivo n'uma situação como, então, se supportava, de intoleravel arbitrio, de rancor, perseguição e delação ignobil.
No dia 31, ao começo da tarde, o governador civil do Porto, Taibner de Moraes, fez publicar um edital suspendendo «as formalidades que garantem a liberdade individual», e o governo central acrescentou a isso a suppressão da imprensa republicana ou d'aquella que não vociferasse tonitruante contra o movimento e os seus promotores.
Depois do que, nunca mais o eclesiastico escreveu. Acabou-se, em ultimo recurso, por suspender toda a remessa de numerario para Paris. Mas nem esta suppressão violenta dos meios determinou uma mudança sensivel em tão lastimoso estado de coisas.
Tambem a real Inglaterra e a imperial Allemanha acceitaram e introduziram o imposto progressivo, no seu systema de impostos directos. A sua suppressão impõe-se, e, se não completamente, pelo menos parcialmente. Em virtude da herança, a instrucção, a educação, o gôzo, o bem estar contituem o privilegio dos favorecidos da fortuna.
Não é, todavia, provavel que o templo mandado edificar pelo malfadado Sancho II e de cuja primitiva fabrica ainda resta inteira a capella mor, ficasse deserto de culto, como o convento ficou ermo de frade. A suppressão das ordens monasticas não foi a abolição das solemnidades religiosas. Vede, pois, o templo, que, se agora está fechado, não tardará a ecchoar com orações e psalmos.
2.º Suppressão do orçamento dos cultos, e o regresso á nação dos bens chamados de mão morta, moveis e immoveis, que hoje pertencem ás corporações religiosas, comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes das referidas corporações; 3.º Suppressão da divida publica; 4.º Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo;
N'este momento, estendendo a vista através dos seculos futuros, estava percebendo ao longe a tão almejada unidade dos povos, realisada por uma só nação, por uma legislação unica, por uma lingua commum; a suppressão da palavra «guerra» d'esse vocabulario universal, em consequencia de não ter objecto a que se applicar; e depois a materia, subjugada pela intelligencia, obrigada a trabalhar, e o espirito, livre da attenção as impertinentes exigencias da vida positiva, a entrar em especulações de ordem superior, em concepções metaphysicas.
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