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Que a prostituição se dê dentro ou fóra dos limites do codigo civil, pouco importa; será sempre a sujeição deprimente da alma aos incitamentos impuros da sensualidade.
A respeito da ficada de D. Pedro no Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para que o principe se demorasse ahi até á publicação da carta constitucional. Governaria, porém, com sujeição ao poder legislativo e a El-rei, assistido de secretarios de estado, designados pelo soberano. Na faina de trazer á obediencia os povos de álem-mar, não se esqueceu a commissão de Minas Geraes.
O principe permaneceria no Brasil até a publicação da carta constitucional, governando com sujeição aos poderes publicos de Lisboa as provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo o decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do Rio não só por aquelle acto senão por todos os outros que envolvessem abuso de poder.
Obliterada na sujeição ou na paz, rebentou sempre com o dominio e com a victoria, na guerra. Se taes sentimentos, vivos na alma do Gama, inspiram os seus actos, a sua campanha não obedece a um plano, nem no seu rude espirito cabem as largas vistas do estadista. Se algumas levava, reduziam-se a espantar a India com a crueldade das suas façanhas, e a dominal-a com o terror dos seus morticinios.
Declarando-se por Editaes póstos nos lugares publicos das Cidades de Belem do Graõ Pará, e de S. Luiz do Maranhaõ, que os sobreditos Indios como livres, e izentos de toda a escravidaõ pódem dispor das suas pessoas, e bens como melhor lhes parecer, sem outra sujeiçaõ temporal, que naõ seja a que devem ter ás minhas Leys, para á sombra dellas viverem na paz, e uniaõ Christãa, e na sociedade Civîl, em que, mediante a Divina graça, procuro manter os Póvos, que Deos me confiou, nos quaes ficaraõ incorporados os referidos Indios sem distincçaõ, ou excepçaõ alguma, para gozarem todas as honras, privilegios, e liberdades, de que os meus Vassallos gozaõ actualmente conforme as suas respectivas graduaçoens, e cabedaes.
A bulla Ut Saluti, e Sixto IV, e o seu successor Innocencio VIII tinham desapparecido da scena politica. Na cadeira de S. Pedro estava assentado o sancto padre Alexandre Borgia, que tinha assaz que fazer em administrar piamente a igreja de Deus, para não cogitar na sujeição politica de Portugal á sancta sé. O milagre de Ourique andava de todo desaproveitado. Era uma lastima.
O subtrahir a antiga colonia á sujeição das Côrtes e o enviar D. Pedro a Lisboa, onde crearia um partido assás forte, para fazer medrar o projecto, eram porventura o unico meio de conservar unidos os dous reinos e de tornar proficuo o trabalho das constituintes portuguêsas.
Por todo o universo a religião desapparece das almas; e apenas lá fica essa vaga religiosidade, feita em parte do abalo que deu ao nosso coração uma tão longa sujeição ao sobrenatural, em parte do confuso terror que impera n'este grande universo que nos cerca, tão simples e tão mal comprehendido. N'este estado negativo, de passividade na duvida, não se gera facilmente um impulso d'acção forte.
O comportamento de D. Romualdo em desaccordo continuo com os collegas da America e a attitude da junta do Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta provincia não havia senão um partido e que esse defendia a sua sujeição incondicional ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a regencia do Rio.
E dahi se deduz que, sendo precisos 80 dias para a viagem de ida e de volta, ficavam 100 dias para a permanencia na America, para a exploração, marcação e divisão das capitanias de que eram donatarios os dois associados e, finalmente, para a sujeição dos indigenas.
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