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Atualizado: 31 de maio de 2025
A independencia politica successivamente proclamada e firmada de norte a sul das Americas, constituindo novos e robustos estados com todos os elementos de uma civilisação adiantada, e com todas as vantagens de um solo fertilissimo em productos de ampla procura, teve em resultado acabar com todas as restricções e exclusões, para dar logar a um commercio extensissimo, sempre crescendo em importancia e actividade, com prodigioso desenvolvimento da navegação, e contribuindo não só para o augmento das relações com as antigas metropoles, mas tambem com os grandes mercados e centros de consumo, tornando cada vez mais firmes e garantidos, pela solidariedade de interesses resultantes, os principios de direito maritimo internacional, e de economia social, em vantagem de todos os povos.
Exemptar os vinculos de contribuirem para o bem commum n'esta parte seria absurdo. Egualal-os para os effeitos da lei ás propriedades allodiaes, dar-lhes as mesmas vantagens e impor-lhes as mesmas restricções era justiça. Foi o que se fez n'este projecto de decreto.
A resposta final do Mestre de Philosophia, se o caso não fosse de puro gracejo, não poderia ser applicada, sem restricções, ao verso, não só porque das diversas formulas de qualquer pensamento deve ser escolhida a que fôr melhor segundo as circumstancias, mas tambem porque, como diz um poeta obscuro: «Prosa e verso têm balisas».
D. Pedro transpuséra 23 annos e não ha jurisprudencia que considere esta edade attenuante da responsabilidade. Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem restricções o relatorio.
Supposta sem mais exame esta situação, haverá desassombro bastante para não ultrapassar os meios indirectos de obstar ao mal? Não occorrerá facilmente a idéa da compulsão, de restricções e impedimentos á liberdade? Felizmente o que se apresenta como certo não passa por ora de hypothese, hypothese quanto ao facto e hypothese quanto á causa.
E eis-aqui as duas Eglogas com que alguns individuos, que tendo olhos e tempo para ler muito, os não tiverão para observar a natureza, e conhecer com que ampliações ou restricções se devem entender e applicar os preceitos de Aristoteles e Horacio, pretendêrão provar que o nosso poeta não possuia o estilo bucolico.
O seu fim é conter dentro dos limites que a prudencia aconselha, e a segurança commum reclama, uma especie de commercio, que sem taes restricções poderia tornar-se perigoso, e ser conducente a favorecer rebelliões, quando se manifestassem.
Isso depois; o mais virá a seu tempo. Agora trata-se de vigiar esse senhor... E agora me lembra; elle é um dos oradores do club do Canada... Sondarei esse antro tenebroso... Eu já devia suppor que andava aqui miseria politica... Estou a achar razão áquella adoravel Magdalena... Perdão... inda não perdi o habito de a adorar... Tambem, desde que o consiga, serei seu amigo sem restricções.
Herculano era da maxima tolerancia para com aquelles cujas opiniões divergiam das suas; não admittia restricções para a livre manifestação do pensamento.
De facto, o sonho ia descorando; desvanecia-se. As tendencias, de sua natureza divergentes e algum tempo conciliadas por muito e subtil engenho, recobravam independencia e em campo proprio abrigavam-se da rudeza dos attritos que as enfraqueciam, inutilisando largo capital, sacrificando a embates e antagonismos bens valiosos, perdidos em restricções obrigadas e concessões mutuas indeclinaveis.
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