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Consequentemente Tomo, e Estabeleço para Mim, e para os Meus Successores, o titulo, e dignidade de Imperador do Brazil, e Rei de Portugal e Algarves, aos quaes se seguirão os mais titulos inherentes á Corôa destes Reinos. O titulo de Principe ou Princeza Imperial do Brazil, e Real de Portugal e Algarves, será conferido ao Principe ou Princeza, herdeiro ou herdeira das duas Corôas Imperial e Real.
Nos ultimos quinze annos a Prussia roubou a Dinamarca, e depois foi pela Allemanha saqueando reinos e grãos ducados; em seguida, desmembrou a França; mais tarde a Russia espatifou a Turquia; ha dous annos, subitamente, a Republica Franceza cahiu sobre Tunis, e empolgou esse desventurado estado barbaresco.
Houve alli reinos, principados, ducados, condados, archiducados, cidades imperiaes ou livres, etc. N'este seculo ainda, a confederação germanica era composta de quatro reinos, cinco grandes ducados, seis pequenos ducados e dezenove principados.
Assim, que o reino, onde todo o povo é mau, não se pode supportar muito tempo, porque, como a alma supporta o corpo e partindo-se d'elle, o corpo se perde, assim a justiça supporta os reinos e partindo-se d'elles perecem de todo.
E fizeram outras cousas, em que D. Fernando ganhou bom nome e muita honra, com a qual se tornou a estes reinos logo no mez de Junho seguinte.
Como os reis de Portugal e de Castella fizeram entre si avença, que entregassem, um ao outro, alguns que andavam seguros em seus reinos.
Para estribar esta opinião allega-se que nem as leis nem os antigos documentos d'estes reinos mencionam os feudos, como se a mesma instituição não podesse existir com differentes nomes em regiões diversas.
Formaram a federação sarracena, assim como mais tarde, sob uma apparencia monarchica, mais arbitraria que regular, os differentes reinos hespanhoes formaram a união das Hespanhas.
E porém sempre lhe prouve, e assi o respondia, que á Rainha tornando-se a estes reinos fossem inteiramente dadas todalas terras e renda que n'elles tinha, com a criação de seus filhos livremente.
Senhores. Consta-nos que varias das principaes pessoas, e alguns nobres, esquecidos das obrigações a que estão ligados, e fazendo da honra pouco cabedal, usam de uma linguagem, e praticam actos contrarios á segurança d'estes reinos.
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