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Atualizado: 25 de junho de 2025
Abrogando a lei antiga, que prohibia os consorcios entre os individuos de raça hispano-romana e goda, negando a faculdade de invocar no foro leis estrangeiras e nomeadamente a legislação romana, e estatuindo que a nova reforma do codigo civil e penal e as leis que de futuro se promulgassem regessem exclusivamente e sem distincção de origem os godos e os hispano-romanos, Chindaswintho e seu filho Receswintho quizeram substituir, como já notei, o direito territorial ao direito pessoal, fundindo n'uma só as duas nacionalidades.
Dizia que em 1.^o de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de Bragança, ás Côrtes Geraes e á constituição que promulgassem, e que em seguida tinham eleito uma junta provisional para reger a capitania, até á installação das mesmas Côrtes. De todos esses successos fôra participado el-rei .
Depois de alguma discussão, foi resolvido, que tôda a mulhér que não obedecesse cega e absolutamente ao marido, fôsse amarrada e mettida na lagôa, onde passaria uma noute só com a cabêça de fora. Aprovada esta nova lei, Gambela ordenou a alguns chefes, que a promulgassem nas povoações.
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