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Atualizado: 24 de junho de 2025
Achava-se consagrada nesse projecto a doutrina da propriedade litteraria, e a commissão acceitou-a sem hesitar, modificando apenas uma ou outra das disposições tendentes a reduzir a theoria á praxe. Pela minha parte, abstive-me absolutamente de intervir na discussão, e limitei-me a declarar que votava pela suppressão completa de todos os artigos relativos ao assumpto.
Em certas terras é praxe antiga que o regulo seja mulher, que se diz não ser casada. Muitos d'estes regulos só conservam o nome por tradição; não penso que tenham a menor acção sobre as povoações que se acham espalhadas nas vastas areas que dizem pertencer-lhes.
Tocou a banda o hymno constitucional composto pelo imperador em 21, ergueram-se os vivas da praxe á Santa Religião, á Carta, e a D. Pedro, e n'essa fraternisação de povo e tropa, gente da terra e de fóra, viu João estabelecer-se a unidade do sentimento nacional na aspiração de liberdade, e sentiu-se para sempre ligado ao destino da causa, até ao triumpho da nova ideia, ou até á morte pelo ideal.
Era uma praxe sanctificada pelo simples senso commum, pelo direito que tem todo o dono de casa de examinar as doutrinas que os vizinhos lhe inculcam á familia. D'ahi derivou a legitimidade da convocação dos primeiros concilios ecumenicos pelos imperadores romanos. A historia do placet ou exequatur é por toda a parte rica de peripecias.
Não: o que simplesmente receio é que o amaneirado, o arbitrario, que ahi chamam crear caractéres, o pseudo-naturalismo dos actores mais em voga nos vão desencantando das illusões e amortecendo o enthusiasmo n'aquelles lances que segundo a praxe comica faziam levantar o povo.
Maria Alexandrovna quasi que nem tem tempo de se levantar para recebêl-as e de proferir as exclamações da praxe em semelhantes casos, exigidas pelas conveniencias. Não me afoitarei a descrever uma por uma as visitantes. Direi apenas que cada uma d'ellas desfecha insidiosa olhadella para a dona da casa. Todas ellas denunciando na fisionomia ávida impaciencia.
D'aqui a necessidade de entender os documentos no seu sentido apparente, e de crer que a praxe de se dividir a prole dos servos de dífferentes senhores era a geralmente seguida. Ora esse facto, equiparando a classe servil aos bens semoventes e aos moveis, destruia a personalidade dos individuos de semelhante classe, escrava em tal hypothese, situação que o opusculo do sr.
O systema dos quinhões do Alemtejo, que tem uma razão de ser, mas que está longe de ter a importancia que teria quando applicado ás glebas de moderada grandeza, prova que a doutrina que distingue o modo de ser da propriedade do direito de propriedade é reduzivel á praxe. Em França, porém, fora difficil entrar nesta senda que repugna a habitos inveterados da vida civil da nação.
O laudemio representava, na hypothese de venda, uma quota dos valores capitalisados na terra pelo foreiro, deduzida do preço total do predio, em beneficio do senhor directo. O codigo respeitou, quanto ao passado, a extorsão consentida e absolvida pelo contracto; mas prohibiu que continuasse de futuro á sombra de uma praxe, cujo unico fundamento era um inveterado abuso.
A divisão d'este em directo e util, desconhecida em direito romano, desconhecida na praxe da épocha rigorosamente feudal, foi uma fórmula scientifica de origem obscura, trazida pela necessidade de exprimir, não o estado real do direito publico dos seculos X, XI e XII, mas sim o estado civil a que, pelo predominio gradual do elemento monarchico, ficou reduzido o feudalismo.
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