inaceitável

Atualizado: 5 de julho de 2026

A sua discussão realisou-se na sessão noturna de 15 de Agosto de 1911, e logo pelo deputado Matos Cid foi proposto que dele se eliminassem precisamente as palavras==e bem assim a conformidade do processo parlamentar ou formação da lei com os respectivos preceitos da Constituìção==alegando ser isto «matéria inaceitável, que briga com outras disposições já votadas». Quais e em quê?

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português