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Atualizado: 18 de outubro de 2025
§. 62.^o Quando o Juiz julga não provada a querela contra todos, ou algum dos querelados, assim o pronunciará por seu despacho: este é intimado ao Ministerio Publico, e ás partes querelosas, que poderão requerer, que o processo seja apresentado ao Jury de pronuncia, e reperguntadas as testemunhas do Summario, a fim de ficarem pronunciadas pelo Jury as que o não foram pelo Juiz.
D'aqui veiu o emprego, principalmente no XIII seculo, de côres vivas sem ficarem separadas: encarnado, purpura, verde, azul carregado, realçado, ás vezes, por tons claros e ouro com bastante profusão quando os meios o permittiam. D'aqui ainda uma outra grande divisão dos elementos decorativos e desenho dos detalhes.
«Permittiu que chamasse el-rei de Castella todos os grandes e fidalgos a Madrid para com isso ficarem só em Portugal os que haviam de acclamar a liberdade, estando ausentes os que lhe haviam de resistir, principalmente todos os senhores, que por entregarem Portugal, alcançavam titulos de el-rei de Castella.
De similhante exclusivo resultou que, além de ficarem na miseria centenares de familias, apesar do imposto gradativo o preço do vinho não subiu, porque o novo encargo para os grandes estabelecimentos ficou superabundantemente compensado pelo triplicado ou quadruplicado da venda. Todavia as consequencias d'este estado de cousas vão mais longe.
Neste caso poderáõ enviar-se em vasos cheios de licor espirituoso, preparando tudo da mesma sorte, que se disse sobre a remessa dos quadrupedes pequenos; e tendo unicamente a advertencia de quebrar-lhes o osso do peito, para não ficarem com difformidade, e de as envolver, como acabamos de dizer das aves grandes, com tiras de panno, para se não descomporem as suas pennas.
Para evitar trabalhos sempre difficies e dispendiosos, faziam seguir aos encanamentos subterrâneos, rodeios, ou sinuosidades, e por esta maneira as aguas podiam transpôr grandes espaços sem encontrarem encostas, e sem ficarem impedidas pelos obstáculos das montanhas.
Propôs fossem reputadas dissidentes as provincias não só que nomeassem deputados para a assembléa do Rio senão ainda que prestassem homenagem á regencia ou desobdecessem aos poderes publicos da antiga metropole, para ficarem excluidos da representação nacional os mandatarios desses povos rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, Alencar e outros propugnada em agosto.
A constituiçaõ Gothica do Reyno, determinava a Fidalguia serem guerreyros forçozamente no tempo da guerra; e acabada ella ficarem nas suas terras, e cuidarem da agricultura; naõ tinhaõ outro intento no tempo da paz que conservarse vivendo do producto das suas terras; naõ cultivavaõ para vender nem comerciar com os fructos; e deste costume vieraõ as nossas Leis das Ordenaçoens, que defendem fazer comercio com os graõs, vinho e azeite.
Estas sciencias intermedias ou preparatorias, para se matricularem os estudantes nas Escolas Mayores, ou Universidade Real, podiaõ ensinarse nas tres Escolas Reaes do Latim e do Grego, establecidas pelo Alvará de sua Magestade, em Coimbra, Lisboa e Evora, para ficarem no lugar daquellas onde se aprendia a Philosophia Escolastica.
E verão mais osolhos que eſcaparem De tanto mal, de tanta deſuentura, Os dous amantes miſeros ficarem Na ſeruida & implacabil eſpeſſura: Ali deſpois que as pedras abrandarem Com lagrimas de dôr, de magoa pura, Abraçados as almas ſoltaram Da fermoſa & miſerrima priſam.
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