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Atualizado: 18 de junho de 2025
E estando outra vez com seu procurador para lhe formar os interrogatorios que quizesse, para serem reperguntadas as testemunhas que tinha contra si não veiu com ellas, dizendo que era desnecessaria diligencia, pois elle estava declarado e affirmativo profitente da lei de Moisés; e, como a não negava, não havia para que impugnar os depoimentos das testemunhas.
§. 62.^o Quando o Juiz julga não provada a querela contra todos, ou algum dos querelados, assim o pronunciará por seu despacho: este é intimado ao Ministerio Publico, e ás partes querelosas, que poderão requerer, que o processo seja apresentado ao Jury de pronuncia, e reperguntadas as testemunhas do Summario, a fim de ficarem pronunciadas pelo Jury as que o não foram pelo Juiz.
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