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Atualizado: 8 de junho de 2025
A Constituição Federal estatue expressamente no § 3.^o do art. 6.^o que «para restabelecer a ordem e a tranquilidade nos Estados, á requisição dos respectivos governos, pode o Governo Federal intervir em negocios peculiares aos mesmos Estados.»
Era expressamente prohibido a todo o artista não iniciado nem admittido na associação estabelecer para com ella qualquer especie de concorrencia, assim como era defeso, sob pena de excomunhão, a todo o soberano manter os seus subditos n'esse acto de rebeldia ás prescripções da egreja.
Frei Luiz de Sousa não cita o nome do architecto; mas escreve expressamente que foram chamados de longes terras os mais celebres architectos; ora, n'este caso, a expressão designa nações estrangeiras. Esta interpretação não póde soffrer duvida, porque o mesmo auctor mais abaixo explica que o pessoal acudiu de todo o mundo. A declaração é expressa.
D. Pedro acceitára ou antes cingira a corôa imperial para não ver o Brazil tornar-se independente debaixo do systema democratico, mas tanto não perdia de vista o throno dos seus maiores, que eliminou na Constituição por elle outorgada a disposição contida no projecto da Assembléa Constituinte dissolvida pela força em 1823, prohibindo expressamente a reunião das duas corôas sobre a cabeça do Imperador do Brazil.
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