communas

Atualizado: 14 de agosto de 2026

Artigo 1.º A partir do 1.º de janeiro que se seguir á promulgação da presente lei, são e ficam supprimidos: todas as despezas publicas para o exercicio ou manutenção de qualquer culto; todos os ordenados, indemnisações, subsidios ou auxilios concedidos aos ministros de qualquer culto, pelos fundos do Estado, dos departamentos, das communas ou dos estabelecimentos hospitalares publicos.

Sebastião de Magalhães Lima - O congresso de Roma : (Conferência realisada pelo delegado portuguez do congresso : do livre-pensamento)