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Atualizado: 10 de junho de 2025
Os membros das corporações de mão-morta não gosam menos que outros quaesquer cidadãos da garantia constitucional pelo que respeita á sua propriedade particular. Não lhes é applicavel, porém, a mesma garantia quanto á propriedade collectiva que desfructam, porque essa propriedade é apenas legal. São proprietarios, como membros d'uma associação? N'esse caso, porque não podem alienar; porque não podem testar; porque não se resolverá em propriedade individual esse cumulo de bens, na hypothese de deixar de existir a corporação?
Uma noção social não pode, porém, ser modificada pelos escriptores ou pelas academias. Essa reforma é a obra collectiva e impessoal do progresso nos costumes e nas instituições.
Desde o momento em que a terra necessite partilha, ahi temos inevitavelmente um principio de governo; e desde que a vida se complique, igualmente apparece a necessidade de uma actividade collectiva, uma força que mantenha a ordem, e preste os serviços communs.
As sete nymphas Swaras são a personificação das sete notas. Saraswati, filha, mulher e irmã de Brahma, representa a primeira nota da escala dos sons . Pythagoras acreditava na harmonia como alma do mundo, e era d'esta grande alma collectiva que dimanava a substancia harmonica das almas particulares.
A biographia, o panegýrico, o poema, são obras individuaes: não podem por isso lembrar a gratidão collectiva, mas só a gratidão individual, e assim não representando o que se quere que represente o monumento, a nossa gratidão, não tem valor monumental, salvo se pretendem que o biógrapho, o panegyrista, o poeta, resuma toda a sociedade, seja um novo Christo que pague a dívida universal.
A idéa de propriedade collectiva, como regra, como principio, depois de andar por seculos ao serviço de um despotismo espoliador; depois de attribuir ao chefe do Estado o dominio imminente e aos subditos uma posse e um dominio incompletos, quando o sentimento da liberdade e a razão esclarecida por tal sentimento collocaram os direitos dos cidadãos á sua verdadeira luz, veio, apesar de velha e gasta, pôr-se á mercê das escholas socialistas e communistas.
A pobreza extrema, sem esperança e sem limites, já ahi golfa tambem das caldeiras de vapor. A industria individual tende rapidamente a converter-se na industria, digamos assim, collectiva. A officina desapparece diante da fabrica, o homem diante da machina.
Depois de publicados cerca de quarenta volumes da colleção das Farpas uma senhora tem finalmente alguma cousa que dizer ao auctor, e manda-lhe o seguinte conselho como resumo da opinião collectiva de todas as damas portuguezas: «Que elle trate d'outro officio e deixe aos palhaços dos circos o trabalho a que até aqui se tem dado de fazer rir os outros!»
N'este caso um tratado publico é um acto de direito convencional, pactuado de nação a nação na sua collectiva responsabilidade, e não de governo a governo n'uma restricta significação de politica partidaria. Qualquer mudança operada nos individuos ou na politica dos governantes, não exhime a entidade moralmente immutavel governo, dos deveres contrahidos de subordinar o pacto á ratificação.
Sabiamente, ainda, o Govêrno escolheu a mais lata, a mais generosa, a mais desprendida, a mais respeitosa dos escrupulos da immensa maioria dos catholicos brasileiros. E, ao publicar-se o decreto da separação, divulgada a forma por que seria entendido, pôde a Pastoral collectiva do Episcopado brasileiro saudá-lo como um acto de redempção da Egreja.
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