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Atualizado: 26 de agosto de 2026
O predominio, crescente ha seculos, do elemento democratico annulla todas essas conspirações. Sos e sem elle, os reis tinham succumbido...
Jud. expressamente dispõe que a confissão do reu não suppre o corpo de delicto e que a falta d'este annulla todo o processo. Ref. Ambas estas questões, de illegitimidade de parte e de nullidade do processo, são prejudiciaes, e d'ambas tem de conhecer primeiro os tribunaes de recurso, mesmo que não houvesse reclamação.
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