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Atualizado: 29 de setembro de 2025
Da evolução no mundo economico resulta a affirmação do trabalho como a base unica justa do valor, tendo por consequencias, de um lado a egualdade dos trabalhadores perante o capital, mero instrumento do trabalho e a elle sobordinado e garantido pelo credito e a mutualidade, do outro lado a egualdade dos trabalhadores entre si, pela divisão do trabalho, que os torna solidarios e substitue á anarchia da concorrencia individual a organisação das forças collectivas da producção e tendo como resultados, com a annullação dos privilegios capitalista e proprietario, a consagração da propriedade e do capital individuaes, e a extincção da lucta das duas classes actuaes, pela conversão de ambas numa unica de trabalhadores eguaes e livres.
Exigir sua annullação, isso era perfeitamente ocioso». Si D. João VI estivesse disposto a conformar-se com este parecer, a independencia do Brazil, concluia Canning, tornar-se-hia o effeito de um acto do poder real e não o fructo de uma tediosa e humilhante negociação.
Ao lado disto, n'um paiz livre, não póde deixar de ser escrupulosamente mantida a plena liberdade da consciencia, e removida completamente a mistura dos actos e formulas religiosas com as phases e com os actos da vida civil em que tal mistura produza annullação de direitos ou da igualdade de direitos.
Esqueciam, porém, de que semelhante tarefa não competia ao magistrado leigo nem ao juiz letrado mas unicamente á parte interessada na annullação do acto da ultima vontade.
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