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Atualizado: 26 de junho de 2025
N. R. J. Art. 974. §. 91.^o Nas perguntas não se defere juramento ao Réo; e sendo este menor, se lhe nomêa Curador para este acto, sob pena de nullidade. N. R. J. Art. 976 §. unic.
«Estes estabelecimentos empregavam 976 operarios, e d'elles 100 eram laborados á força humana, 7 por meio de força irracional, 66 pela do vapor e 9 pela da agua. O imposto que pagaram foi de 18:637$436 réis. Vê-se por estes dados qual é a parte importante que a nacionalidade portugueza tem na industria e commercio do Rio de Janeiro. Elles, os hydrophobos, ignoram isto, coitados!
§. 93.^o Os Réos serão perguntados pelos seus nomes, sobrenomes, idades, nuturalidades, filiação, estado, profissão, e ultima morada, e se já estiveram alguma outra vez presos. N. R. J. Art. 976.
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