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Atualizado: 29 de junho de 2025
Os decretos de 11 de setembro de 1852, que constituiram os dous concelhos de Belem e dos Olivaes com o antigo termo de Lisboa, foram uma providencia benefica; mas foram ainda mais do que isso: foram uma providencia justa no seu pensamento. O Governo reconheceu no respectivo relatorio a urgencia e a justiça d'aquella medida reclamada pelos povos.
Os decretos de 11 de setembro de 1852, tiveram por objecto beneficiar os habitantes do antigo termo. Negal-o seria negar a verdade. O que não lhes fizeram foi justiça inteira. Talvez se possa sustentar a legitimidade do imposto excepcional e gradativo, que a lei estabeleceu nas licenças para a venda de líquidos, até certa distancia da linha de circumvallação de Lisboa.
Gervinus, um dos primeiros historiadores do seculo, é de parecer que só pela realisação do principio federativo se poderá assegurar a liberdade e a paz da Europa. Em 1852 annunciava elle já o engrandecimento actual da Allemanha, predizendo o fim dos grandes Estados pela sua transformação em federações. Oa paizes unitarios encontram-se expostos a todos os perigos.
Subsistem umas MEMORIAS communicadas a Herculano em 1852, e datadas em 1573 por aquelle frade, nas quaes o confessor revela que D. Catharina, quando elle a interrogava ácerca do desterro de Camões por sua causa, a esposa discreta de Ruy Borges respondia que não ella, mas o grande espirito do poeta o impellira a empresas grandiosas e regiões, apartadas.
Um exemplo a proposito é o que aconteceu com respeito ao tratado com a Hollanda sobre demarcação de limites no archipelago de Timor. Em 1852 o governo portuguez nomeou o conselheiro Lopes de Lima governador de Timor, e simultaneamente plenipotenciario para celebrar em Batavia o alludido tratado, com a clausula ad referendum.
Infelizmente não pararam aqui as mudanças a que esteve sujeito o túmulo da Rainha Santa. Quando em 1852 D. Miguel visitou esta cidade, resolveram as freiras, certamente no proposito de ver tambem a Rainha Santa, mudar o seu tumulo para o côro superior da Igreja.
João, o lacaio, alistou-se no exercito, negociou no commissariado, e appareceu em 1852 no Porto, onde ninguem o conheceu. Como achasse morta sua ama, foi a Segovia, e achou tambem morto o alcaide. Tornou para França, e não chegaram ao meu conhecimento outras memorias d'elle. Aqui tem o mais que pude esquadrinhar, depois das informações que lhe dei.
A medida administrativa traduzida pelos decretos de 11 de setembro de 1852, que extinguiram o termo de Lisboa e com elle constituiram os concelhos de Belem e dos Olivaes, estava incluida no plano de reformas do ministerio de 23 de maio de 1851; mas o ministerio seguinte não attendera n'estes diplomas a todas as razões de justiça em que ella devia basear-se, succedendo que os novos concelhos ficaram privados dos recursos a que tinham natural direito e lhes eram imprescindiveis para prover á sua livre administração e manter a sua independencia.
E essas são ainda as que ha, e mais a das obras publicas, commercio e industria, creada pelo decreto, lei de 30 de agosto de 1852. O ministerio é pois um grupo de tantos secretarios de estado quanto se julgaram precisos para por elles se dividir o expediente de todos os actos do poder executivo.
XI. Quinta feira, 17 de junho de 1852, para serem substituidas as vestes que amortalhavam a Rainha Santa por outras oferecidas por D. Maria II. XII. Quinta feira, 29 de novembro de 1860, na presença de D. Pedro V e de seus irmãos D. Luís e D. João. XIII. Quarta feira, 22 de outubro de 1862, na presença do Principe Humberto, depois Rei de Italia, que foi hospede da nossa Universidade.
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