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Atualizado: 4 de julho de 2025
A M. le Général BRANT et M. le Chevalier de Gameiro. N^o 13 Tratado de Paz, e Alliança entre o Senhor D. Pedro I, Imperador do Brazil, e D. João, Rei de Portugal, assignado no Rio de Janeiro em 29 de Agosto de 1825, e ratificado por parte do Brazil em 30 do dito mez, e pela de Portugal em 15 de Novembro do mesmo anno.
Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de Sant'Anna. E, depois de entregar ao Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia 13 de abril.
Eu, criança ainda, dos meus 13 annos, divagava, triste e solitario pela margem graciosa do meu limpido Vouga, contemplando aquelle espectaculo de mystico enlevo, aquella hora de profundos arrôbos e de gostosa melancholia, em que o Creador mais parece fallar directamente ao coração do homem, quando, inopinadamente, me pareceu ouvir, a poucos passos do logar onde me encontrara, o estalido rapido e secco d'um instrumento metallico.
Repartistes sequer a tunica popular segundo as vossas idéas de justiça politica? Respondei. Com o decreto de 13 de agosto D. Pedro cumpriu as promessas dos seus antepassados, os reis da edade-media; mas cumpriu-as segundo as condições da civilisação moderna: aboliu o systema tributario local e excepcional que seria hoje absurdo, e que devorado pela nobresa era um duplicado escandalo.
Escudava-os, porém, o nome de Napoleão com o seu prestigio. A hora dos desenganos ainda não tinha batido. Junot entrou no dia 30, hospedou-se no palacio do barão de Quintella, e poz algumas auctoridades suas. No dia 13 de dezembro, depois de uma parada no Rocio, a bandeira tricolor foi arvorada nas ameias do castello.
13.º Como não é possivel fazer-se a proposta indicada em o numero antecedente, o governo do districto de Manica fará de certo quanto podér, lançando mão dos recursos de que aqui dispõe para occupar a região de Manica, assegurar as communicações com o ponto occupado; e occupar mais um ponto convenientemente situado entre os rios Pungue e Busi, proximo da costa.
O contrario seria transtornar a ordem que Deus tem estabelecido entre o sacerdocio e o imperio; é querer fazer a igreja captiva dos reis da terra convertendo-a em corpo politico, o que sem difficuldade, diz Bossuet, arguiria a mais inaudita lisonja que póde entrar no espirito humano... Uma cousa quero pedir mui confiadamente a v. s.^a, e é que no caso que as razões expendidas lhe não pareçam sufficientes para sustentar o meu designio relativamente aos mosteiros d'esta diocese, como para mim tem força, e tal que liga invencivelmente a minha consciencia, haja de expor a sua alteza a impossibilidade em que me acho de condescender com a vontade d'aquellas religiosas, em quanto se me não fornecerem novas luzes por onde venha no conhecimento do meu erro... Braga 13 de março de 1794.»
29 D. Francisco Mascarenhas 1581 13.º viso-rei 30 D. Duarte de Menezes 1584 14.º viso-rei 31 Manuel de Sousa Coutinho 1588 32 Mathias de Albuquerque 1591 15.º viso-rei 33 D. Francisco da Gama 1597 16.º viso-rei
Dada no Palacio da Bemposta, aos 13 do mez de Maio de 1825. El-Rei, Com Guarda. N^o 16 Convenção addicional ao Tratado de Amizade, e Alliança de 29 de Agosto de 1825 entre o Senhor Dom Pedro I Imperador do Brazil, e Dom João VI, Rei de Portugal, assignada no Rio de Janeiro naquella mesma data, e ratificada por parte do Brazil em 30 de Agosto, e pela de Portugal em 15 de Novembro do dito anno.
Diz-se nesta que da creação da eschola polytechnica e extincção do collegio dos nobres resultara para o estado um augmento annual de despesa de 13:338:430. A commissão tinha affirmado que houvera uma economia de mais de oito contos de reis. Quem erraria a computação? Examinemo-lo.
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