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Depois de longa discussão, protrahida até a madrugada, a assembléa entendeu dirimir a pendencia confiando o cargo disputado a uma commissão presidida por Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e mais cinco officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo militar.
Propôr as medidas mais convenientes á federação luso-brasilica, ao Brasil e as suas provincias. Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um procurador mas nenhuma provincia teria mais de tres procuradores. . Assistia ás Camaras Municipaes em vereação geral e extraordinaria o direito de revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros.
Cada provincia daria tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil moradores, e no caso do excesso da povoação chegar a 15 mil almas, designaria mais um representante desprezada a differença que não attingisse o ultimo algarismo.
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