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Atualizado: 17 de julho de 2025
A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos meetings transudava esse rancor inconsiderado.
Palacio da Regencia em 26 de Março de 1821. Joaquim Pedro Gonçalves de Oliveira Senhor Juiz de fóra, vereadores e mais oficiais da Camara da cidade de Aveiro.» Votadas pelo Congresso, 9 de Março de 1821, as bases da constituição, foi a noticia agradavelmente recebida em Aveiro.
No Brasil e na Argentina, como nos Estados-Unidos, não é raro vêr o poder judiciario decretar, por sentença, a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Congresso e sanccionadas pelo poder executivo. Aliás, a tendencia do espirito americano é para resolver todas as questões de direito por tribunaes competentes. O julgamento arbitral é a forma de decidir os litigios internacionaes.
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