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Atualizado: 28 de maio de 2025


Esta energica apologia da liberdade, enthusiasticamente applaudida, levou o congresso de Malines a ridigir nos seguintes termos uma das resoluções da assembleia: «

N'esse presupposto o que os padres decidiram foi o seguinte: «Sempre que Deus houver de regeitar alguma das nossas resoluções, que se manifeste n'esse sentido. Não se manifestando, entende-se que está de accordoCom o quê, dão a palavra aos snrs membros que tenham que propôr coisas para approvar.

O systema centralisador, abolido em 1859, tinha tres inconveniencias radicaes: a falta de unidade nos negocios, a impossibilidade de poder o chefe superior da secretaria estuda-los devidamente, e a centralisação nas mãos do ministro de assumptos insignificantes, com prejuizo do regular andamento da alta administração, e com offensa ao senso commum, que inventou os ministros para os elevados pensamentos do estado, para as iniciativas arrojadas e para as resoluções definitivas na sciencia de governar.

Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente acceitar a reorganização que as Côrtes déssem a monarquia, implicitamente attribuiram ao congresso o poder de legislar para elles e de antemão approvaram as suas resoluções.

Affirmou com a auctoridade de sua alta patente militar que nada mais facil do que a conquista do Rio . Não sabemos se este general e os outros informantes criam facil impôr ao Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o que está acima de toda a prova é que Fernandes Thomaz continuava a defender aquellas resoluções, e entendia não dever o Congresso discutir a reforma da administração de além-mar, sem se pronunciar ácerca do officio de S. Paulo.

A questão era de continencias. Não havia, pois, motivo para reclamações! O governo imperial, com as suas resoluções definitivas, prestava culto á etiqueta: era cortezão! Aquellas informações prestadas pelo ministerio da fazenda ao dos estrangeiros, bem como o aviso dirigido á alfandega, nada tinha com a emigração clandestina!

Estes cavalheiros não eram homens obscuros, ou ineptos, mas qualquer d'elles estava longe da vigorosa iniciativa de Sebastião José de Carvalho, e todos juntos confundiam e atavam, mais do que desenredavam e esclareciam, as resoluções.

Resignou-se Colombo a tão estranhas resoluções. Que faria elle em Hespanha, não querendo cumpril-as? Vegetaria vergonhosamente quando seu genio incitava-o ainda para grandiosos emprehendimentos, e não o interesse, mas a gloria, a anciedade de gloria, o transportava, inspirava e electrisava? Em maio de 1502 partiu do porto de Cadiz, para executar sua quarta viagem ás Indias Occidentaes.

Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo pundonoroso do principe, explicam até certo ponto a facilidade com que elle perfilhou o descontentamento dos brasileiros contra o congresso. Estas resoluções vieram a constituir o segundo decreto de 29 de setembro, versando o primeiro sobre a organização dos governos ultramarinos.

Excita-se a impaciencia com uma palavra; vencem-se antigas aversões com um olhar; um nada basta para destruir longos projectos; novas resoluções vigoram rapidas; acredita-se cegamente nas inspirações do momento; desconfia-se de resoluções meditadas; em uma palavra, tudo então é mobilidade no caracter da mulher. Nunca ha menos logica nos sentimentos, do que em situações assim.

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