Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 2 de junho de 2025
A reeleição dos árbitros-avindores é permittida, mas os reeleitos podem escusar-se do cargo emquanto não deixarem de servir por cinco annos. Os tribunaes de árbitros-avindores reunirão uma vez por semana, quando seja preciso, ás segundas feiras, não sendo dia santificado, ou no primeiro dia util que se seguir. A sessão começará ao meio dia.
A mudança do regimen não trouxe a regressão á legislação democratica de 1848; apenas pela lei de 7 de fevereiro de 1880 a escolha do presidente e vice-presidente voltou a ser por eleição em assembléa geral dos membros dos Conselhos de Peritos, não podendo sahir ambos da mesma classe; a duração das funcções da presidencia foi reduzida a um anno, sendo permittida a reeleição; e a presidencia da mesa particular de cada Conselho passou a ser confiada alternadamente a um patrão e a um operario, por escala.
Os conselhos elegem d'entre os seus membros, e por seis mezes, presidente, vice-presidente, secretario e vice-secretario. A presidencia deve pertencer alternadamente a um patrão e a um operario e egualmente o secretariado. Se o presidente é operario, o vice-presidente deve ser patrão e reciprocamente. Succede o mesmo com o secretario e o vice-secretario. Não é permittida a reeleição immediata.
Pedem, geralmente, os eleitores contas aos deputados pelos votos que deram na decisão dos negocios importantes? Longe de tal. Contam os memoriaes despachados e os que profundaram no lymbo, e, se o thesouro ficou, á propria custa do povo, mais onerado com alguma verba desnecessaria, não ha louros que cheguem para a reeleição triumphante do grande homem de estado.
Palavra Do Dia
Outros Procurando