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Atualizado: 6 de junho de 2025
Confunde-se com a sciencia positiva, e será, como ella, «organisador» e «legislador». Foi-me pessoalmente muito agradavel o ter feito parte da meza presidida pelo afamado juiz Magnaud, e o ter pertencido á commissão dirigida por Ferdinand Buisson. Magnaud, segundo uma notavel biographia publicada pelo sr. Diaz Enriquez, é o presidente do modesto tribunal francez de Chateau-Thierry.
Temos visto, pois, que Magnaud segue uma theoria: a de que o regimen do direito é o regimen da solidariedade humana, segundo a moral do Evangelho. D'ahi se deprehende que aquelle que mais póde, mais deveres tem a cumprir; por isso, o que, como o menor e o louco, carece da faculdade de agir, só tem direitos e não deveres. Ferdinand Buisson, é um dos mais auctorizados professores de Paris.
A sentença para Magnaud, não é pois, uma formula livre, uniforme, deficiente em que unicamente se reflictam os caracteres da lei applicada, abstrahidos do facto, com proposito deliberado, por um processo de dissecação que, deixando-lhe a sua fôrma externa, a despoja da substancia da sua originalidade; é antes a expressão condensada d'uma realidade viva, palpitante, que emociona, que indigna, que convence, que identifica o leitor com o juiz, porque traduz a harmonia do sentimento e da razão, a suprema synthese da justiça.
No que se refere ás sentenças, Magnaud procede conforme a maxima de que o cumprimento da lei é, além de castigo, ensinamento. Esta doutrina humanitaria, christã, não é uma novidade, certamente, mas é original que um magistrado a applique com o valor, com a tenacidade e a inteireza com que o faz Magnaud.
N'uma sociedade organisada em favor das classes elevadas, na qual só o facto de ser desgraçado, colloca o individuo em estado de suspeitoso; sociedade sem amor, sem caridade, sem ideaes, que contempla impassivel as creanças famintas, andrajosas, tiritando de frio, enroscadas sob os humbraes das portas nas noites geladas do inverno; que consente a prostituição de tenras creaturas, acolhidas ao lupanar para aplacar sua estimulante miseria; n'uma sociedade d'esta natureza, necessita-se ter um profundo sentimento da justiça, uma consciencia severa do dever, uma ideia alta do papel de magistrado, para pôr-se em pugna com todos os elementos dirigentes com seus proprios collegas em primeiro logar, que se creem censurados por uma justiça administrativa sem ulteriores intuitos de mercê... Magnaud não é um illuso nem um vão sentimental, mas um homem de intelligencia clara, de vasta cultura, conhecedor da sociedade em que vive e dos perigos a que se expõe.
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