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Atualizado: 25 de junho de 2025
Arthur acompanhara os representantes da junta provisoria do governo supremo do reino a Gramido, onde tivéra logar a convenção, que poz termo á guerra civil, e que foi resumido nestes artigos: 1.º O fiel e exacto cumprimento dos quatro artigos da medeação, incluidos no protocollo de 21 de maio d'este anno, é garantido pelos governos alliados.
Não poderão ser incluidos n'estas concessões: 1.º os predios provenientes de doações ao Estado, que voltarão a pertencer-lhe; 2.º os bens destinados a um fim caritativo, que serão concedidos por decreto do concelho de Estado ou por alvará prefeitoral, segundo a distincção acima preceituada, a estabelecimentos situados na communa ou na circumscripção.
Os que não estão incluidos no recenseamento provisorio, teem de juntar documento comprovativo da exclusão indevida da relação organisada pelo escrivão de fazenda.
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