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Atualizado: 2 de setembro de 2025
Decorreram ainda dois annos, antes que se creasse no paiz o primeiro tribunal de árbitros-avindores; e o Porto, onde em 1889 era urgente a instituição, como declarava Oliveira Martins n'um documento official, ainda hoje não tem nenhum. Digamos agora algumas palavras sobre a legislação que regula em Portugal a constituição e funccionamento dos tribunaes de árbitros-avindores.
A democracia, vimos, tem dois inimigos que até hoje não lhe permittiram estabelecer-se solidamente o Imperialismo e o Radicalismo. Ora é exactamente a natureza e caracter dos vencedores dos governos populares que nos esclarecem sobre as faltas d'estes. As democracias teem morrido ás mãos do imperialismo, porque não teem sabido dar-nos a ordem, segurança e grandeza que esta fórma de governo representa: e teem morrido tambem ás mãos do radicalismo, ou porque igualmente não souberam estabelecer a ordem e n'este caso o radicalismo é apenas symptoma de anarchia; ou porque, por um vicio de funccionamento, permittiram a formação de oligarchias capitalistas e identicas, e n'este caso o radicalismo é a consequencia d'um justo sentimento de justiça, a equidade na distribuição da riqueza.
O pedido para a creação de um d'esses tribunaes deve partir ou dos centros industriaes ou da camara municipal de cada localidade; se a camara não quer tomar a iniciativa, as associações de classe, collectivamente, podem dirigir-se ao Governo a solicitar a applicação, em seu proveito, da carta de lei e dos regulamentos relativos á formação e ao funccionamento dos tribunaes de árbitros-avindores.
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