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Atualizado: 27 de junho de 2025
O uso perpetuo ou dominio util habilita o acquirente a consolidar no predio adquirido novo trabalho, capital novo, cuja renda é sua. Abstrahindo da solução do foro e das consequencias que d'isso derivam, o emphyteuta está perfeitamente na situação do proprietario allodial. O codigo civil, abolindo o laudemio, presuppoz implicitamente esta doutrina.
Artigo 2.^o Os emprazamentos a que se refere o artigo antecedente constituirão prazos fateosins perpetuos hereditarios. Fica a respeito d'elles supprimido o direito senhorial do laudemio, bem como o de opção e prelação. O canon será fixado livremente por accordo entre o senhorio e o emphyteuta.
De mais a mais, esta senhora presumia-se muito rica e muito perseguida pelos jesuitas talvez reminiscencias delirantes da familia do general Simon de E. Sue. Á volta do Porto, reputava propriedades suas, rusticas e urbanas, as campinas mais ferteis e os chalets mais imbrincados. Afóra isto, dava-se como directa senhora e emphyteuta de terrenos na Foz e outros pontos convidativos a edificação.
Artigo 7.^o Se um individuo possuir, quer como emphyteuta originario, quer como cessionario, dous ou mais prazos d'aquelles de que tracta o artigo 4.^o, a exempção ficará reduzida a metade do tempo em relação a cada um d'elles, salva sempre a hypothese do § 1.^o do dicto artigo 4.^o.
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