Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 5 de outubro de 2025
A commissão sem se intimidar com a opposição mais que provavel do grupo proeminente do parlamento, pela bocca de Guerreiro requereu déssem-lhe tempo para emittir juizo sobre a materia afim de averiguar se os signatarios do documento aggressivo fallavam em nome individual, ou exprimiam a vontade da provincia; porque no primeiro caso não seria desarrazoada a punição dos delinquentes, e no segundo devia-se adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de processar um povo.
Esta coisa tão simples, para a qual muitos outros escriptores portuguezes teem o preciso valor e a necessaria independencia, ninguem mais a tem adoptado como condição imprescriptivel do direito que cada um tem de emittir pela publicidade o seu pensamento.
Essas emprezas, Senhor, que não é demais lembrar que vão exercer-se em territorios positiva e juridicamente incluidos já, e de ha seculos, no dominio regular, e por conseguinte, no direito commum da Nação, recebem o privilegio exclusivo de construir e explorar estradas, caminhos de ferro, canaes, portos de mar e interiores, caes, docas, pontes, telegraphos, destribuição d'aguas e outras obras de utilidade publica e particular; de fazer ou auctorisar a navegação nos rios interiores, exceptuados apenas, e a excepção aggrava moralmente o privilegio, os que o ultimo tratado anglo-portuguez nos obriga a conservar livres; de exercer ou auctorisar que se exerça a industria mineira, a pesca do coral, perolas e esponjas, e a caça dos elephantes, bem como, accrescenta a concessão de 30 de julho, «de outros animaes de reconhecida utilidade industrial»! de emittir acções, obrigações e fundar bancos incluindo os de circulação; de negociar com os regulos todas as concessões ou convenções territoriaes, mineiras, agricolas, de transito, etc.
Palavra Do Dia
Outros Procurando