Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 16 de maio de 2025
A medida administrativa traduzida pelos decretos de 11 de setembro de 1852, que extinguiram o termo de Lisboa e com elle constituiram os concelhos de Belem e dos Olivaes, estava incluida no plano de reformas do ministerio de 23 de maio de 1851; mas o ministerio seguinte não attendera n'estes diplomas a todas as razões de justiça em que ella devia basear-se, succedendo que os novos concelhos ficaram privados dos recursos a que tinham natural direito e lhes eram imprescindiveis para prover á sua livre administração e manter a sua independencia.
Esse papel é-lhe imposto fatalmente pela nova orientação mental da sociedade. A arte moderna não póde já hoje basear-se em risonhas conjecturas abstractas, tem de assentar, para que nos interesse e para que tenha a importancia de um agente da civilisação, em factos de caracter scientifico, isto é: em factos que sejam a funcção de leis sociologicas.
«Todavia, a história da civilisação ocidental durante dois mil anos não é senão a história do esmagamento e pulverização desta doutrina, em toda a fórma por que ela procurou encorporar-se no estado aliada ao poder militar». A significação subjacente de todas as fórmas do progresso no Ocidente durante vinte séculos é que êsse progresso ergueu a concepção do direito a uma altura que é universal, «Fez o direito independente e superior a todos os interesses do estado, seja qual fôr a pretensão ou missão em que possam basear-se, seja qual fôr a escala em que possam representar-se, e seja qual fôr a fôrça em que possam apoiar-se». A doutrina oposta, reclamando a superioridade do estado sobre o direito, foi sempre o desafio
Palavra Do Dia
Outros Procurando