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Atualizado: 15 de maio de 2025
No nosso paiz a exposição ao sul é a mais conveniente, a não ser n'um ou n'outro ponto em que o calor excessivo do verão e a pequena percentagem de humidade nos terrenos, aconselhem inclinação differente.
De resto, a técnica jurídica repele a distinção entre matéria constitucional e matéria supra-constitucional por uma razão realmente simples: porque não conhece matéria supra-constitucional. Compreende-se que haja condições de ordem política que aconselhem ao legislador a respeitar o caracter de permanência a certas normas: é êsse, fundamentalmente, o conceito das Constituìções rígidas. Mas o que não pode conceber-se é uma regra de direito positivo de caracter eterno. Não precisa de ser inscrito nas Constituìções o princípio verdadeiramente superior
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