submettel-o

Atualizado: 17 de agosto de 2026

E certo que a responsabilidade legal dos pactuantes só existe depois do contracto ser submettido ás formalidades da sancção; mas por isso mesmo, é que não póde sem desdouro, uma das partes esquivar-se a submettel-o a essa condição. Não póde sanar a recusa do individuo, a allegação de que ainda não levou a escriptura ao notario.

Carlos Testa - A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço Marques: Additamento á influencia europea na Africa