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Atualizado: 22 de julho de 2025
E quando o queixoso ou declarantes não poderem ou não souberem assignar, se fará disso expressa menção no auto. E cada uma das folhas do auto será rubricada pelo Juiz. N. R. J. Art. 908 e 911. Auto de exame e corpo de delicto.
Quando o queixoso ou declarantes não poderem ou não souberem assignar, se fará esta declaração no auto; e cada uma das folhas do auto será rubricada pelo Juiz. N. R. J. Art. 908 e 911. Auto de declaração. De tudo isto mandou elle Juiz formar este auto de declaração, que assignou comigo F... Escrivão, que o escrevi e assignei. Juiz, Escrivão, Observação.
Em vez de Pintor deve lêr-se Pinto, e o artista é indubitavelmente o mesmo que gravou em cobre o frontispicio da Historia do insigne apparecimento de Nossa Senhora da Luz, de fr. Roque do Soveral, impresso em 1610, em Lisboa, pelo mesmo typographo que imprimiu o Consuelo de Justos. Esta estampa é assim rubricada: Antonio Pinto Lusitano exculp. Fr.
Cada uma das folhas do auto será rubricada pelo Juiz, Escrivão, Curador, e interrogado, se este quizer, poder, ou souber escrever. N. R. J. Art. 985 e §. unic.
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