promenorisar-se

Atualizado: 30 de junho de 2026

Como pode uma lei ordinária ser inconstitucional quanto ao seu objecto? Desde o momento em que as suas disposições violem alguma das disposições constitucionaes ou repugnem declaradamente aos princípios que a Constituìção consagra. Partindo deste critério, poderão promenorisar-se alguns caracteres da lei inconstitucional? Podem.

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português