presumptivamente

Atualizado: 25 de julho de 2026

Foi a própria vontade nacional que se limitou? Mas se os poderes constituintes que a nação conferiu aos seus deputados foram destinados a confeccionar a Constituìção, com que poderes é que os deputados começaram justamente por se atribuir competência para limitar por toda uma eternidade, presumptivamente o alcance da própria soberania nacional, proìbindo que ela podesse, pelo processo normal da representação, afirmar-se de novo

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português