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Atualizado: 21 de julho de 2025
Tanto a participação escripta, como a verbal reduzida a auto, deve conter todas as circumstancias do crime, o nome, moradas e misteres das testemunhas. Nov. Ref. Jud. Art. 891 e 892.
§. 13.^o No auto de corpo de delicto nos crimes de furto, ou roubo, deve fazer-se expressa menção do valor da cousa roubada, ou furtada, dando-se juramento ao roubado, ou a quaesquer pessoas, que possam fazer esta declaração. Nov. Ref. Jud. Art. 909.
Jud. é bem expresso: «Nos corpos de delicto de facto permanente, não só se verificarão, por meio de exames, todos os vestigios que deixar o crime, bem como o estado do logar em que se commetteu, mas tambem se investigarão todas as circumstancias relativas ao modo porque foi commettido e se recolherão com todo o escrupulo os indicios que houver contra os que se presumirem culpados, tomando-se logo declarações verbaes e summarias aos circumstantes,» etc.
Art. 903 §§. 2.^o e 3.^o §. 11.^o Nos crimes de morte ou ferimentos, os perítos devem declarar o numero e qualidade das feridas; se são mortaes, ou sómente perigosas; se dellas resultou necessariamente a morte, ou proveio de outras circumstancias; e o instrumento com que denotarem haver sido feitas. Nov. Ref. Jud. Art 904.
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