indios

Atualizado: 15 de janeiro de 2026

O que tudo se extenderá tambem aos Indios, que estiverem possuidos como escravos; observando-se a respeito delles inviolavelmente o Paragrafo nove da Ley de dez de Setembro de mil e seiscentos e onze, cujo teor he o seguinte.

Anonymous - Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens etc.