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Atualizado: 9 de julho de 2025
Esse decreto, assignado por Martinho de Mello e Castro, foi expedido em 15 de dezembro de 1776. No principio de outubro de 1777 chegou ao presidio das Pedras Negras, onde estava o desterrado, a ordem de embarque. Em 20 de dezembro sahiu de Loanda José de Seabra.
No dia 20 de outubro, pelas nove horas da manhã, dava o telegrapho semaphorico do canal de Bahama noticia de fumo espesso no horisonte. Duas horas depois um grande steamer trocava com o telegrapho signaes de reconhecimento. Immediatamente foi expedido para Tampa-Town o nome do Atlanta. Ás quatro horas dava o navio inglez entrada na bahia do Espirito Santo.
Compare-se esse documento publicado nas Questões do Pará, com o extracto que d'elle fizemos em nosso despacho telegraphico expedido para o sul em 26 de novembro, e ver-se-ha que a consciencia e não o espirito de nacionalidade, presidira sempre aos nossos actos de agente fiel da companhia Americana.
Lançou-lhe o padre a benção consoladora, e recommendou-o á misericordia do Omnipotente. Estava-se já em vesperas do auto de fé annunciado, e nem-uma deliberação tomára ainda o tribunal do Santo Officio ácerca do aviso expedido pelo escrivão da puridade d'el-rei em pró de Moraes, posto o provincial dos Jesuitas empregasse as maiores diligencias no seu cumprimento.
A consciencia de que realmente os novos concelhos não deviam ser onerados com os encargos especiaes que se lhes impozeram, inspirou a prescripção do artigo 12.^o do decreto de 11 de setembro de 1852, expedido pelo Ministerio do Reino, no qual se estatue que o Governo dará annualmente uma prestação ás camaras dos municipios novamente creados, equivalente á despeza media que anteriormente fazia a camara de Lisboa, com a illuminação e calçadas no territorio desannexado.
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